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O que é uma autorização de viagem?

Para aumentar a segurança das viagens para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, os requisitos para viajar sem visto foram reforçados. Cidadãos dos países ao abrigo do Programa de Isenção de Visto são ainda elegíveis para viajar sem visto mas terão de obter uma autorização de viagem aprovada antes da sua viagem para os Estados Unidos.
Assim se desenrola o processo de autorização de viagem:
O Departamento de Segurança Nacional e a Alfândega e Protecção de Fronteiras dos Estados Unidos fornecem um website público e seguro com um formulário automatizado para preenchimento por si, ou terceiros, para solicitar uma autorização de viagem. Depois de introduzir as informações biográficas, de viagem e de cartão de crédito no website seguro, a sua solicitação é processada pelo sistema para determinar se é elegível para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto sem um visto. O sistema irá apresentar-lhe uma resposta automatizada e, antes de embarcar, o operador de viagem irá verificar electronicamente junto da Alfândega e Protecção de Fronteiras dos Estados Unidos que possui uma autorização de viagem aprovada em ficheiro.

Por que é exigida a autorização do ESTA para viagens com destino aos Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto?

As "Recomendações de Implementação do Acto de 2007 da Comissão 9/11" (Acto 9/11) corrigiram a Secção 217 do Acto de Nacionalidade e Imigração (INA), que exige que o Departamento de Segurança Nacional (DHS) implemente um sistema de autorização de viagem electrónico e outras medidas para melhorar a segurança do Programa de Isenção de Visto. O ESTA acrescenta outra camada de segurança que permite ao Departamento de Segurança Nacional determinar, antecipadamente à viagem, se um indivíduo é elegível para viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto e se essa viagem representa um risco de segurança ou de aplicação da lei.

Como é que me candidato à autorização de viagem para os Estados Unidos?

Passo 1: Complete a sua Solicitação
Introduza todas as informações necessárias. Introduza todas as informações necessárias. Ser-lhe-ão solicitadas informações sobre o seu passaporte, planos de viagem e a resposta a sete questões de segurança. Cada membro do seu grupo terá de possuir uma autorização de viagem, ou visto, independentemente da idade, antes de viajar para os Estados Unidos.
Passo 2: Envie a sua Solicitação
Verifique se as suas respostas estão correctas. Para efectuar correcções, regresse à solicitação seleccionando o botão Anterior.
Passo 3: Registe o seu Número de Solicitação
Depois de enviar a sua solicitação, o sistema fornecer-lhe-á um número de solicitação. Registe este número de aplicação nos seus registos. Se pretender verificar o estado ou actualizar a sua solicitação, ser-lhe-á solicitado que forneça o seu número de aplicação, número de passaporte e data de nascimento.
Passo 4: Efectue Pagamento
Introduza as informações de cartão de crédito para o pagamento das taxas associadas ao Acto de Promoção de Viagem de 2009.
Passo 5: Visualize o Estado da sua Solicitação
Na maioria dos casos, o Sistema Electrónico para Autorização de Viagem emite imediatamente um Estado da Solicitação. Nos casos em que for necessário mais tempo para processar uma solicitação de autorização electrónica de viagem, será enviada uma resposta até 72 horas. Serão prestadas informações para verificar o estado da solicitação se receber uma resposta pendente. As três respostas possíveis para uma solicitação de autorização electrónica de viagem são:

  • Autorização Aprovada. A sua autorização de viagem foi aprovada e está autorizado a viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto. O sistema apresenta a confirmação da aprovação da solicitação e um recibo de pagamento indicando a quantia cobrada no seu cartão de crédito. A autorização de viagem não garante sua admissão nos Estados Unidos da América; um oficial da Alfândega e Segurança de Fronteiras no porto de entrada fará a determinação final.
  • Viagem Não Autorizada. Não está autorizado a viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto. Poderá obter um visto do Departamento de Estado para a sua viagem. Visite o sítio Web do Departamento de Estados dos Estados Unidos em www.travel.state.gov para mais informações para solicitação de visto. Esta resposta não nega a entrada nos Estados Unidos. Esta resposta apenas o proíbe de viajar para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto. O sistema também apresenta um recibo de pagamento indicando a quantia cobrada no seu cartão de crédito para o processamento da solicitação do ESTA.
  • Autorização Pendente. A sua autorização de viagem é objecto de análise porque uma determinação imediata não pôde ser feita para a sua solicitação. Esta resposta não indica resultados negativos. A determinação estará disponível no prazo de 72 horas. Regresse a este website e escolha Obter Autorização Anteriormente Apresentada para Viajar para os Estados Unidos para Uma ou Mais Pessoas. Será exigido seu número de solicitação, número de passaporte e data de nascimento para verificar a situação da sua solicitação.

O que necessita o meu computador para utilizar o ESTA para solicitar uma autorização para viagem para os Estados Unidos?

A configuração mínima do computador inclui:

  • Um navegador da Internet com suporte para encriptação de 128-bit.
  • A maior parte dos navegadores é suportada. Verifique se a versão do navegador é a mais actualizada, se aceita cookies e se tem funcionalidade de JavaScript

Um viajante precisa sempre de voltar a solicitar autorização de viagem através do ESTA?

Sim, poderá haver determinadas situações em que será necessário solicitar uma nova autorização de viagem através do ESTA. Poderá ser necessária uma nova autorização de viagem em qualquer das seguintes circunstâncias:

  • É emitido um novo passaporte para o viajante;
  • O viajante mudou de nome;
  • O viajante mudou de sexo;
  • O país de cidadania do viajante mudou; ou
  • As circunstâncias relativas às anteriores respostas do viajante a qualquer das respostas na solicitação ESTA nas questões "sim" ou "não" mudaram.
As aprovações para autorização de viagem são normalmente concedidas para um período de dois anos ou até expirar o passaporte do solicitador, conforme o que ocorrer primeiro. O ESTA indica as datas de validade aquando da aprovação da aplicação. Por conseguinte, um viajante deve solicitar uma nova autorização de viagem quando a autorização ESTA ou o passaporte do solicitante expirar. A taxa de processamento será cobrada para cada nova solicitação apresentada.

A minha autorização de viagem é válida para viajar para os Estados Unidos mas irá expirar antes da minha partida. Preciso de solicitar uma nova autorização antes da minha viagem?

Não. A autorização de viagem ESTA apenas necessita de estar válida à chegada aos Estados Unidos.

Como podem os requerentes corrigir um erro na solicitação?

O website permite aos requerentes reverem e corrigirem os seus dados antes de enviar a solicitação, incluindo a reconfirmação do número do passaporte. Antes de enviar uma solicitação com as informações necessárias para pagamento, pode corrigir todos os campos de dados da solicitação excepto o número do passaporte e o país emissor. Se um requerente se enganar no passaporte ou nas informações biográficas, terá de enviar uma nova solicitação. A taxa associada será cobrada para cada nova solicitação apresentada. Todos os outros erros podem ser corrigidos ou actualizados utilizando a função de actualização. Se o viajante cometer um erro na resposta às questões de elegibilidade, consulte Para dúvidas ou questões relativas a esta solicitação, clique aqui no fundo de cada página.

Como podem os requerentes corrigir um erro da Data de Emissão do Passaporte ou Data de Expiração do Passaporte após preencher a solicitação de autorização de viagem no ESTA?

Um requerente pode actualizar a Data de Emissão do Passaporte ou Data de Expiração do passaporte desde que a solicitação ainda não tenha sido paga. Se um requerente introduzir a Data de Emissão do Passaporte ou Data de Expiração do Passaporte incorrectas após ter pago a aplicação ESTA, o viajante terá de voltar a solicitar uma nova autorização de viagem. A taxa de processamento será cobrada para cada nova solicitação apresentada. A solicitação anterior será cancelada.

Como pago a minha autorização de viagem?

Todos os pagamentos de solicitações de autorização electrónica de viagem têm de ser realizados por cartão de crédito. O sistema ESTA aceita actualmente apenas os seguintes cartões de crédito: MasterCard, VISA, American Express e Discover (JCB, Diners Club). A sua solicitação não será enviada para processamento até que sejam recebidas todas as informações para pagamento.

As informações do cartão de crédito que utilizar são para pagamento seguro?

Sim. O sistema ESTA não armazena as suas informações de cartão de crédito após o processamento da transacção.